Carregando…

(DOC. VP 161.6703.3005.2900)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Ação reivindicatoria e oposição. Desmembramento dos feitos após o julgamento da apelação. Sentença proferida na ação principal. Feitos em fases processuais distintas. Peculiaridades do caso concreto que não recomendam a reunião dos processos. Recurso não provido.

«1. A reunião de feitos conexos não configura medida recomendável quando constatada a possibilidade de tumulto ao regular andamento das demandas em fases processuais distintas, impondo-se a observância da celeridade processual e a razoável duração do processo. 2. Eventual procedência do pedido formulado na oposição terá o efeito de reconhecer o direito do opoente sobre o bem discutido na demanda principal, afastando a qualquer discussão travada entre autor e réu da ação reinvi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote