(DOC. VP 161.6691.3005.9700)

STJ. Habeas corpus substituto de recurso. Inadequação da via eleita. Furto qualificado. Tentativa. Iter criminis. Fração de redução. Reexame do conjunto probatório dos autos. Impossibilidade. Constrangimento ilegal não configurado. Habeas corpus não conhecido.

«^- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ^- Rever as premissas fáticas que conduziram a Corte de origem a concluir pelo expressivo transcurso do iter crim

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote