(DOC. VP 161.6471.3002.5200)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão. Sentença condenatória. Custódia cautelar imposta. Fundamentação. Declinação de elementos concretos. Inexistência. Gravidade abstrata do delito. Motivação inidônea. Ocorrência. Flagrante ilegalidade. Configuração. Ordem concedida.

«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 2. In casu, custódia provisória, que não se justifica ante a fundamentação inidônea, pauta-se apenas na gravidade genérica do crime ou em fatos que não demonstram a necessidade da medida cautelar extrema, estando ausentes os requisitos previstos no CPP,

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