(DOC. VP 161.6471.3002.4600)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Pluralidade de réus. Atos processuais dependentes de cartas precatórias. Excesso de prazo. Não evidente. Transcurso conforme o primado da razoabilidade. Fim da instrução. Súmula 21 e 52/STJ. Contribuição da defesa.

«1. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Na espécie, o andamento processual encontra-se compatível com as particularidades da causa, não se tributando, pois, aos órgãos estatais indevida letargia. 2. Ordem de habeas corpus denegada.»

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