(DOC. VP 161.6471.3002.2100)

STJ. Penal e processo penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Excesso de prazo. Sentença de pronúncia. Constrangimento ilegal. Não verificado.

«1. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Na espécie, o andamento processual encontra-se compatível com as particularidades da causa, não se tributando, pois, aos órgãos estatais indevida letargia. 2. Ordem de habeas corpus denegada, mas com recomendação para que o Tribunal de Justiça de Alagoas conceda celeridade para julgamento do recurso em sentido estrito.»

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