(DOC. VP 161.6244.3007.3000)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Plano de saúde. Negativa indevida de cobertura. Dano moral presumido.

«1. A recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, de autorizar a cobertura financeira de tratamento médico, a que esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja reparação a título de dano moral por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiário, estando caracterizado o dano in re ipsa. 2. Agravo regimental não provido.»

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