Carregando…

(DOC. VP 161.6221.0003.3100)

STJ. Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Ação de indenização por danos morais decorrentes do falecimento de parente em acidente de trânsito. Decisão monocrática negando provimento ao reclamo. Irresignação da parte ré.

«1. Pretensão voltada à redução do valor fixado a título de dano moral. Inviabilidade. Quantum indenizatório arbitrado em quantia que não se distancia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte. Aplicação do óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental desprovido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote