(DOC. VP 161.5659.5600.9839)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. DESCREDENCIAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1.-

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para restabelecimento de cobertura integral de tratamento oncológico em hospital específico. Agravante diagnosticada com carcinoma adenóide cístico de parótida, em tratamento intensivo, alega exclusão unilateral do hospital da rede credenciada sem substituição adequada. 2.- A questão em discussão consiste em determinar se a operadora de plano de saúde deve manter a cobertura do tratamento oncológico da

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