(DOC. VP 161.5533.0005.7500)

STJ. Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar na origem. Julgamento do mérito da impetração. Perda de objeto. Agravo regimental prejudicado.

«1. Se o habeas corpus é contra decisão liminar, o julgamento do mérito na origem implica perda do objeto da impetração nesta Corte. Precedentes. 2. Agravo regimental prejudicado.»

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