(DOC. VP 161.4582.6004.2300)

TJSP. Seguridade social. Dano moral. Responsabilidade Civil. Instituição financeira. Empréstimos consignados em nome do autor, e por ele não contratados, reduzindo consideravelmente sua aposentadoria. Negligência das instituições financeiras quanto a verificação e a autenticidade da documentação. Descabimento. Fato que ultrapassa o mero dissabor. Dano «in re ipsa». Fraude reconhecida. Indenização devida. CCB, art. 927. «Quantum» fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Existência de acordo firmado com uma das instituições financeira. Prevalência. Apelo da outra corré não provido.

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