(DOC. VP 161.4582.6002.0900)

TJSP. Família. Tutela antecipada. Ação revisional de alimentos. Pedido de redução da pensão alimentícia. Impossibilidade. Alteração da fortuna não demonstrada. Situação de desemprego que, por si só, não autoriza a alteração do valor da obrigação alimentar assumida anteriormente. Condição já considerada ao tempo da fixação do dever. Instauração do contraditório necessária. Ausência dos requisitos do CPC/1973, art. 273. Indeferimento acertado. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote