(DOC. VP 161.3560.2619.1904)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA -

Ação declaratória de inexigibilidade de dívida c/c indenização por danos morais - Indeferimento dos benefícios da justiça gratuita - Inconformismo - Impossibilidade - Hipossuficiência financeira descaracterizada ante os elementos do caso concreto - Ausência de documentos - Decisão confirmada - Recurso desprovido

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