(DOC. VP 161.3469.9063.6768)
TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU PRESO. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ART. 157, §2º A-1, I C/C ART. 14, II AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. ARMA DE FOGO APREENDIDA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA: 07 ANOS, 04 MESES E 26 DIAS DE RECLUSÃO E 17 DIAS-MULTA, VML. REGIME INICIAL FECHADO. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO RELACIONADO À DOSIMETRIA DA PENA.
Através dos elementos de convicção conclui-se que materialidade e autoria delitivas restaram plenamente comprovadas nos autos. O apelante, consciente e voluntariamente, mediante grave ameaça, consistente em uso ostensivo de arma de fogo municiada e palavras de ordem, anunciou a assalto à vítima, que não reagiu temendo por sua integridade física. O crime não se consumou por circunstâncias alheias a vontade do agente, diante da intervenção de uma guarnição policial que passava pelo
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