(DOC. VP 161.2184.2001.7700)

TST. Vínculo de emprego. Terceirização ilícita. Formação de vínculo de emprego com o tomador de serviços. Súmula 331/st.

«1. Verifica-se, a partir do quadro fático delineado pela Corte regional, que o reclamante foi contratado para desempenhar funções ligadas à atividade-fim da tomadora de serviços - UNIMED BH COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - , uma vez que prestava serviços de atendimento e venda em favor da recorrente. 2. Constata-se, desse modo, que a decisão hostilizada revela consonância com o entendimento da Súmula 331/TST I, do TST, de seguinte teor: «a contratação de trabalhadores por empre

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