(DOC. VP 161.2184.2001.6500)

TST. Agravo. Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Decisão monocrática denegatória de seguimento. Cemig. Terceirização ilícita . Call center . Responsabilidade subsidiária. Súmula 331/TST I e V, do TST.

«Impõe-se confirmar a decisão agravada, na qual constatada a ausência de violação direta de preceito da Constituição da República, bem como a não configuração de contrariedade à Súmula desta Corte Superior, nos moldes do § 6º do CLT, art. 896, uma vez que as razões expendidas pela agravante não se mostram suficientes a demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote