(DOC. VP 161.1429.8292.0749)

TJRJ. APELAÇÃO ¿ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - CRIME DE AMEAÇA ¿ EX-COMPANHEIRO X EX-COMPANHEIRA - CP, art. 147 - CONDENAÇÃO ¿ 02 MESES DE DETENÇÃO ¿ REGIME ABERTO ¿ SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE - RECURSO DA DEFESA - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ¿ NÃO CABIMENTO ¿ DEPOIMENTO DA VÍTIMA, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, QUE CONFIRMA A AMEAÇA SOFRIDA ¿ DOSIMETRIA DA PENA QUE COMPORTA PEQUENO AJUSTE PARA REDUÇÃO DO AUMENTO APLICADO NA 2ª FASE ¿ PENA FINAL QUE SE AQUIETA EM 01 MÊS E 05 DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO ¿ SUBSTITUIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE POR LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA ¿ OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO CP, art. 46, CAPUT ¿ PENA INFERIOR A 06 MESES ¿ REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1.

A vítima foi categórica em afirmar que o acusado, ora apelante, não aceitando o término do relacionamento entre eles, ligou para ela ameaçando de morte, sua filha e sua mãe dizendo: «Você aguarda! Você vai ver o que vai acontecer com você! Se eu não passar aí daqui a pouco eu mudo meu nome". 2. Cediço que, em crimes desta natureza, a palavra da vítima, tem relevante peso probatório na reconstituição dos fatos, não podendo ser desprezada sem que argumentos contrários, sérios

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