(DOC. VP 160.9320.1889.6721)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Transferência via PIX. Autora alega desconhecer a operação esta realizada mediante uso de cartão com chip e senha. Autora que nega ter fornecido a senha a terceiros. Instituição Financeira que, além de não ter produzido prova da ocorrência lícita da operação, não protestando por tal, não juntou prova documental de acordo com o

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