(DOC. VP 160.8061.1006.0600)

STJ. Recurso especial. Processual penal. Tribunal do Júri. Quesito referente à autoria. Redação. Confusão interpretativa. Inexistência. Nulidade. Ausência.

«1. Na forma descrita na denúncia, a prática do homicídio teria ocorrido pelo auxílio do recorrido a terceiro que disparou a arma de fogo e por disparos por ele próprio efetuados, tudo no mesmo contexto fático. 2. A elaboração de um só quesito para questionar a prática de ambas as ações pelo recorrido não se mostrou confusa ou apta a gerar dúvida na interpretação dos jurados, mas refletiu a própria narração dos fatos efetivada pelo órgão acusatório. 3. Desnecessidade

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