(DOC. VP 160.8061.1005.3200)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Excesso de prazo após a pronúncia. Inocorrência. Pluralidade de réus. Complexidade da causa. Ausência de ilegalidade patente. Ordem denegada.

«1. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Na hipótese, a complexidade do feito é evidente diante da quantidade de envolvidos (dois acusados), não se vislumbrando que a demora até então constatada para a submissão do paciente ao crivo do Tribunal do Júri seja irrazoável, havendo notícias nos autos que a sessão de julgamento está marcada para data próxima. 2. Habeas corpus denegado.»

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