(DOC. VP 160.7865.5003.5800)

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Tráfico de entorpecentes. Flagrante convertido em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Natureza e variedade de drogas. Potencialidade lesiva da infração. Garantia da ordem pública. Desproporcionalidade da custódia. Inocorrência. Medida fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.

«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. 2. Não há coação na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a medida se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada e o risco efetivo de continuidade no cometimento do tr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote