(DOC. VP 160.7800.0003.4300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.

«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na reiteração criminosa e nos elementos constantes do auto de prisão em flagrante, quais sejam, a quantidade de droga apreendida e a circunstância em que encontrada, não há falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2. Recurso ordinário improvido.»

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