(DOC. VP 160.7800.0003.3600)

STJ. Processual penal e penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo. Não caracterizado. Incidente de insanidade mental. Processamento obstado. Retomada após laudo negativo.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na reiteração delitiva, ante os diversos antecedentes, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. 2. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Na espécie, o andamento processual encontra-se compatível com as particularidades da causa, não se tributando, pois, aos órgãos estatais indev

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