(DOC. VP 160.7800.0003.3400)

STJ. Processual penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva e matéria de prova. Superveniência do julgamento da apelação. Perda do objeto.

«1. Com a superveniência do julgamento da apelação, em que se manteve a r. sentença condenatória em todos os seus termos, fica prejudicado o writ anteriormente impetrado, vez que a medida, a partir de então, tem novo título judicial que alterou o cenário fático-processual.» (AgRg no RHC 36.064/DF, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, QUINTA TURMA, julgado em 17/09/2013, DJe 23/09/2013). 2. Agravo Regimental improvido.»

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