Carregando…

(DOC. VP 160.7800.0002.9600)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Processo civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Subscrição de ações. Cessões de direito. Legitimidade ativa afastada por ausência de prova da notificação da devedora. Matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

«1. Tendo encontrado motivação suficiente para fundamentar a decisão, não fica o órgão julgador obrigado a responder, um a um, os questionamentos suscitados pelas partes, mormente se notório o propósito de infringência do julgado. 2. Conforme entendimento firmado pela Segunda Seção desta Corte, «o legitimado para propor ação de subscrição de ações remanescentes é o contratante originário, uma vez que foi deste o eventual prejuízo sofrido, entretanto, a legitimidade do te

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote