(DOC. VP 160.7764.9003.7500)

STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não conhecimento do writ. Homicídio qualificado e estupro. Dosimetria. Pena-base. Exasperação pela conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias e consequências. Conduta social e consequências fundamentadas. Personalidade. Simples envolvimento com outros criminosos. Índole e modo de vida não apurados. Fundamentação insuficiente. Motivos e circunstâncias. Ilações genéricas. Inidoneidade. Segunda fase. Redução ínfima pela atenuante da menoridade. Ofensa ao princípio da proporcionalidade. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. 2. A valoração negativa da personalidade, embora possa prescindir de laudos técnicos de especialistas da área de saúde, exige uma análise ampla da índole do réu, do seu compo

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