(DOC. VP 160.7643.7006.4600)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do paciente por integrar associação criminosa que mantinha na casa das corrés explosivos, aproximadamente 10 (dez) quilos de emulsão, coletes balísticos, miguelitos, diversas roupas escuras, luvas, «toucas ninja», giroflex, camisetas com a inscrição «Polícia Federal», além de algumas notas danificadas, comumente danificadas quando das explosões aos caixas eletrônicos,

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