(DOC. VP 160.7643.7003.1400)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Usucapião. Ausência de animus domini. Revisão do julgado que importa no reexame de prova. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

«1. Em face da ausência de qualquer subsídio capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada, subsiste incólume o entendimento nela firmado, não merecendo prosperar o presente recurso. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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