(DOC. VP 160.7361.3004.4100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Emprego de armas de fogo e concurso de agentes. Prisão preventiva. Condenação. Proibição de recorrer em liberdade. Gravidade concreta do delito. Maior organização do bando. Periculosidade dos envolvidos. Réus que permaneceram presos durante toda a instrução criminal. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Não comprovação e irrelevância. Ilegalidade ausente. Reclamo improvido.

«1. Não fere o princípio da presunção de inocência e do duplo grau de jurisdição a vedação do direito de recorrer em liberdade, se ocorrentes os pressupostos legalmente exigidos para a preservação do apenado na prisão. 2. Não há ilegalidade quando a constrição está fundada na necessidade de se acautelar a ordem pública, em razão da periculosidade efetiva dos agentes envolvidos, corroborada pela gravidade concreta do delito em que condenados, bem demonstrada pela forma como

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