(DOC. VP 160.7361.3002.8600)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito autoral. Danos morais e materiais. Reversão do julgado. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. A modificação do acórdão quanto ao reconhecimento da existência de dano indenizável demandaria o reexame de matéria fática, o que não é cabível no âmbito do recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote