(DOC. VP 160.7361.3000.8200)

STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil da concessionária de serviço público. Cadáver encontrado no reservatório de água. Acórdão de origem que, à luz da prova dos autos, concluiu que as alegações de deficiência na prestação do serviço e de omissão na segurança da área onde se encontrava o reservatório não restaram demonstradas, pelo que ausente o dano moral indenizável. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

«I. O Tribunal a quo, soberano na análise do material cognitivo produzido nos autos, entendeu estarem ausentes os requisitos ensejadores da reparação civil, porque «não se convence de que a conduta da COPASA tenha sido negligente, na medida em que cuidou de provar serviço correto e efetivo em relação à qualidade da água distribuída à população. Ademais, (...) demonstrados os cuidados técnicos que tem com a limpeza e, especialmente, quanto ao tratamento que faz da água, antes de

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