(DOC. VP 160.7335.8003.5500)

STJ. Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Embargos de terceiros. Produção de prova pericial. Indeferimento. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa.

«1. O Superior Tribunal de Justiça, em interpretação do disposto nos arts. 330, I, e 333, I, do CPC/1973, Código de Processo Civil, já decidiu que há cerceamento de defesa quando o tribunal julga improcedente o pedido por ausência de provas cuja produção, no entanto, foi indeferida no curso do processo. 2. Agravo regimental não provido.»

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