(DOC. VP 160.7335.8002.2200)

STJ. Agravo regimental na medida cautelar. Efeito suspensivo. Recurso especial. Julgamento do recurso principal. Prejudicialidade.

«1. Mesmo sem trânsito em julgado, o julgamento do recurso especial prejudica medida cautelar que pretendia atribuir-lhe efeito suspensivo. 2. Agravo regimental e medida cautelar prejudicados.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote