(DOC. VP 160.3725.4003.7100)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto simples. Iter criminis percorrido. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«- Perquirir sobre o quantum de redução da pena em razão do iter criminis percorrido implica a incursão nos elementos fático-probatórios da lide, providência inadmissível na via do recurso especial. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote