(DOC. VP 160.3725.4003.4900)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Roubo. Dosimetria. Reincidência. Período depurador não demonstrado. Instrução deficiente. Supressão de instância. Confissão espontânea e reincidência. Compensação. EResp1154752/RS. Flagrante ilegalidade verificada. Habeas corpus não conhecido. Concessão da ordem, de ofício.

«- O Superior Tribunal de Justiça - STJ, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. - Para se afastar a reincidência pelo decurso do período depurador, nos termos do CP, art. 64, I, cab

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