(DOC. VP 160.3725.4003.3600)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. Homicídio qualificado. Segregação devidamente fundamentada. Garantia da ordem pública. Periculosidade social evidenciada. Conveniência da instrução processual. Ameaça à testemunha. Circunstâncias judiciais favoráveis não impedem a manutenção da custódia cautelar. Excesso de prazo. Processo com regular tramitação. Ilegalidade não caracterizada em face da pena em concreto fixada na sentença condenatória. Habeas corpus não conhecido.

«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal. - A custódia cautelar foi mantida na sentença condenatória pelo Juiz de primeiro grau com base em elementos concretos contidos nos autos, a evidenciar a elevada periculosidade concreta do paciente. Des

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