(DOC. VP 160.3496.4152.9923)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. RESISTÊNCIA E DESACATO. CONDENAÇÃO PENA DE 08 MESES DE DETENÇÃO EM REGIME ABERTO. SURSIS. RÉU REVEL. RÉU SOLTO. RECURSO DEFENSIVO QUE BUSCA A ABSOLVIÇÃO.

A denúncia narra que Claudio consciente e voluntariamente desacatou funcionários públicos no exercício de suas funções, bem como se opôs mediante violência, à execução de ordem legal, dizendo «que não iria ser preso» e «que não iria entrar em carceragem nenhuma". Claudio tentou fugir e cuspiu no rosto de um dos policiais. Sob o crivo do contraditório foram ouvidas duas testemunhas e a vítima, que corroboraram os termos da acusação. Interrogatório frustrado diante da revelia.

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