Carregando…

(DOC. VP 160.3318.3263.1617)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Rejeição de reconhecimento da impenhorabilidade e consequente desbloqueio do veículo constrito - Inconformismo do executado - Alegação de impenhorabilidade pela essencialidade do bem - Improcedência - Alegação de impenhorabilidade que já havia sido afastada em momento anterior - Questão preclusa - Inexistência, ademais, de prova no sentido de que na época da penhora o veículo era o instrumento de trabalho - Decisão mantida - Recurso não provid

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote