(DOC. VP 160.2948.1949.3716)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA. IMÓVEL. ARREMATAÇÃO. MEAÇÃO DA EX CÔNJUGE.

Agravante que visa levantar parte da quantia depositada nos autos, fruto da arrematação do bem sub judice, referente a sua meação, independente do trânsito em julgado da decisão atacada. Inviabilidade do pedido. Existência de questão de prejudicialidade externa. Ação de extinção de condomínio em curso, na qual o agravado alega que a ex-cônjuge não faz jus a meação, dado o regime de casamento adotado ser o da separação total de bens. Rediscussão da matéria. Nítido caráter i

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote