(DOC. VP 160.2916.5619.4933)

TJSP. Associação. Ação declaratória de nulidade de assembleia geral extraordinária. Afastamento provisório de antiga diretoria e escolha de novos membros em seu lugar. Suposta irregularidade na convocação. Necessidade da iniciativa de pelos menos 20% dos associados. Art. 60 do CC. Ineficácia da disposição do estatuto a exigir quórum superior. Inadimplência dos participantes não comprovada. Descabimento da alegação de inadimplemento no momento que melhor convém à prejudicada. Violação do direito ao contraditório não reconhecida. Sentença de improcedência mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido

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