(DOC. VP 160.2313.5003.9000)

STJ. Penal e processo penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Organização criminosa. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal. Ausência.

«1. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Na espécie, o andamento processual encontra-se compatível com as particularidades da causa, não se tributando, pois, aos órgãos estatais indevida letargia. 2. Recurso em habeas corpus improvido.»

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