(DOC. VP 160.2313.5003.8600)

STJ. Processual penal e penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do paciente, que em duas ocasiões proferiu ameaças de morte à vitima, além de agredi-la fisicamente, (..). manteve a vítima «presa» em sua residência, impedindo que ela saísse da casa, uma vez que as portas estavam trancadas, bem como ameaçou a guarda municipal (..). em tese porque ela solicitou que Halisson fosse algemado, dada sua exaltação, não há que se falar em il

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