(DOC. VP 160.2313.5003.7700)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Formação de quadrilha, tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão temporária e busca domiciliar. Prisão preventiva. Ausência de peças essenciais. Excesso de prazo na instrução. Princípio da razoabilidade. Feito complexo. Constrangimento ilegal não verificado.

«1. Descabe enfrentar validade de prisão temporária já não mais vigente. 2. A ausência de peça essencial ao deslinde da controvérsia impede a análise da impugnação aos fundamentos da prisão preventiva. 3. Não comprovada apreensão domiciliar prévia à decisão judicial, é afastada a alegação de ilegalidade da prova. 4. Não constatada mora estatal em ação penal onde a sucessão de atos processuais infirma a ideia de paralisação indevida da ação penal ou de culpa d

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