(DOC. VP 160.2313.5002.0800)

STJ. Civil. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Danos morais e materiais. Pleito de minoração do quantum indenizatório. Desnecessidade. Verba fixada em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Reforma do julgado. Reexame do acervo fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Danos materiais. Indeferimento. Honorários. Sucumbência recíproca.

«1. É possível a intervenção desta Corte para alterar o valor da reparação por dano moral, quando esta se mostrar irrisória ou exorbitante, o que não ocorre, no caso dos autos, em que aludida verba foi fixada em conformidade com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2. Havendo pedido de indenização por danos morais e materiais, o acolhimento de apenas um deles configura sucumbência recíproca. Precedentes. 3. Agravo regimental parcialmente provido. Agravo conh

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