(DOC. VP 160.2095.8001.6900)

STJ. Processual penal. Recurso em habeas corpus. Tentativa de latrocínio. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Cabimento. Substituição por medida cautelar diversa. Impossibilidade.

«1. A teor do CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e na existência de indícios de autoria, bem como o periculum libertatis, fundado no risco de que o agente, em liberdade, possa criar à ordem pública/econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. 2. Hipótese em que a prisão preventiva foi decretada com base em elementos concretos, diante da periculosidade do age

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