(DOC. VP 160.2095.8000.4400)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Substituição da garantia do juízo. Carta de fiança. Pretensão afastada. Ausência de justificativa plausível. Reexame do acervo fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Manutenção do julgado pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental não provido.

«1. O Tribunal de origem, com base na análise dos elementos de convicção dos autos, afastou a garantia ofertada (seguro judicial), após concluir que o depósito bancário no caso atenderia melhor o comando contido no CPC/1973, art. 655, I. 2. De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, não cabe, em recurso especial, o reexame das circunstâncias que determinaram a não aceitação, pela Corte estadual, da garantia ofertada. Precedentes. 3. Nesse contexto, a linha argumentat

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote