(DOC. VP 160.1822.0003.4900)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Antecedentes criminais do recorrente. Periculosidade social. Risco de reiteração delitiva. Excesso de prazo inexistente. Súmula 21/STJ e sessão de julgamento pelo tribunal do Júri já designada. Recurso não provido.

«1. Sabe-se que a prisão cautelar é medida excepcional que só deve ser decretada quando devidamente amparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio constitucional da não culpabilidade, sob pena de antecipação da pena a ser cumprida quando da eventual condenação. 2. No caso, pela leitura do decreto constritivo, da decisão de pronúncia e do acórdão recorrido, infere-se que a custódia foi decretada e mantida para garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta

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