(DOC. VP 160.1573.0003.3300)

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Prisão preventiva decretada. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade e variedade das drogas apreendidas, bem como das circunstâncias em que encontradas, tratando-se de telefones celulares com indicativo de uso de aplicativo WhatsApp para a narcotraficância e associação para o tráfico, balança de precisão, 16 frascos de lança perfume, 74 comprimidos de ecstasy, 73,9g de maconha, 68 micropontos de LSD, 14,5g de cocaína, R$ 2.787,00 em moeda corren

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote