(DOC. VP 160.1331.7005.9300)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes, lesão corporal e dano. Ausência de fundamentação do Decreto prisional. Inocorrência. Gravidade concreta da conduta. Tentativa de fuga. Periculosidade. Segregação cautelar devidamente fundamentada. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Recurso não provido.

«1. Conforme precedente desta Quinta Turma, «A superveniência de sentença de pronúncia ou condenatória não constituirá «título novo», de modo a prejudicar o conhecimento do habeas corpus, se a ela nenhum fundamento novo for acrescentado» (HC 288.716/SP, Rel. Ministro NEWTON TRISOTTO (Desembargador Convocado do TJ/SC), Quinta Turma, julgado em 25/11/2014, DJe 01/12/2014). 2. No caso, os fundamentos utilizados na sentença condenatória, quanto à necessidade da prisão, em nada ino

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