(DOC. VP 160.1331.7004.4000)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Civil e processual civil. Alegação de violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Contrato de compra e venda. Bem móvel. Vício oculto. Relação comercial. Prazo decadencial previsto no CCB/2002, art. 445, § 1º. Código Civil. Termo inicial. Ciência inequívoca. Revisão da conclusão do tribunal de origem. Reexame de matéria fática. Óbice da Súmula 7/STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote