Carregando…

(DOC. VP 159.7951.8030.5054)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO DE ALIMENTOS - INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - POSSIBILIDADE DE REVISÃO PROVISÓRIA. 1-

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência em ação revisional de alimentos, em que o alimentante pleiteia a redução do valor da pensão alimentícia, alegando comprometimento de sua subsistência diante de suas novas despesas fixas. 2- A revisão de alimentos deve observar o binômio necessidade-possibilidade, com base na capacidade financeira do alimentante e nas necessidades do alimentado. No caso, o agravante demonstrou alte

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote